Regularização de documentos

Saiba como identificar a irregularidade da documentação de seu imóvel.

 

 

1-  Com Escritura  sem  Registro 

 

Quem quer comprar ou quem quer vender um imóvel, precisa ter o titulo de propriedade registrado em seu nome. Normalmente, quando se fala em compra e venda de uma propriedade as pessoas se preocupam somente em " passar a escritura". A escritura de compra de um imóvel é um documento que obrigatoriamente precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Somente o registro, mostra quem é de fato, o proprietário do bem.

Por isso, quando um imóvel não tem a escritura registrada, o seu proprietário, pode correr o risco de perdê-lo, mesmo sem saber.

 

 

2 - Com Compromisso de Venda e Compra  sem Escritura

 

Se você adquiriu um imóvel sem escritura, saiba que deve providencia-la o quanto antes. É uma situação bem mais delicada que a anterior.

Para a segurança de seu patrimônio, muitas situações podem ocorrer que colocariam em risco todo seu investimento, previna-se e regularize esta situação.

 

 

3 - Contrato de Gaveta para Imóvel Financiado

 

O imóvel financiado sem que o banco faça a transferência, é uma situação totalmente irregular. Por lei este comprador ou proprietário não é reconhecido como tal.

O legitimo proprietário e o titular do financiamento e no caso de falecimento deste titular o bem entra no inventário e será objeto de partilha.

 

 

4 - O imóvel não tem Habite-se

 

O imóvel sem habite-se esta com sua construção irregular.

Significa que é um imóvel sem garantias de segurança na construção já que não houve aprovação de projeto, recolhimento de taxas.

Além disso deve ter o valor de  IPTU maior.

 

 

5 - O Imóvel em inventário

 

Significa que este bem pertencia a alguém que faleceu e portanto não pode ser vendido enquanto não se fizer um inventário dos bens do falecido.

Existem duas maneiras de se regularizar esta situação, extrajudicialmente ou judicialmente.

Ambos os casos exigem a assessoria de um advogado.

 

 

6 - O imóvel tem dividas

 

Existem dois tipos de dividas que poderão significar grandes riscos para seu investimento e para seu patrimônio.

Dividas do imóvel com o poder público, como IPTU, débitos de INSS, receita federal, ou dívidas do proprietário junto ao sistema bancário, comercio, fiança etc.

 

 

7 - Realização de obras ou ampliações sem alvará

 

Mudanças na planta da casa ou reformas com ampliação, devem ser regularizadas junto aos órgãos competentes, caso contrario esta construção é considerada irregular, comprometendo assim  a lisura da documentação inclusive com o risco de sofrer penalidades por ocasião de uma fiscalização, impossibilitando um financiamento.